19 DE JULHO DE 2026: O DIA EM QUE A MODA EUROPEIA MUDOU E POR QUE ESCOLHI DESENVOLVER MINHA PESQUISA DE DOUTORADO NA ITÁLIA

Hoje cedo, acordei com uma mensagem do meu coorientador na Università del Salento, o professor Michele Carducci. Entre os assuntos compartilhados, estava uma notícia que, para muitos, poderia parecer apenas mais uma mudança na legislação europeia, mas para mim, no entanto, ela representa um marco histórico.

A partir de 19 de julho de 2026, as grandes empresas da indústria têxtil e da moda na União Europeia deixam de poder destruir roupas, calçados e acessórios não vendidos ou devolvidos pelos consumidores, passando a priorizar sua reutilização, reparação, reciclagem ou doação, conforme determina o Regulamento (UE) 2024/1781, conhecido como Ecodesign for Sustainable Products Regulation (ESPR).

Receber essa notícia logo pela manhã teve um significado especial, pois ela simboliza exatamente a razão pela qual escolhi desenvolver parte da minha pesquisa de doutorado na Itália.

Quando decidi realizar meu período de investigação na Università del Salento, sob a coorientação do professor Michele Carducci, minha motivação ia muito além da tradição italiana na moda ou da excelência de suas universidades. Meu interesse estava em acompanhar de perto um momento de profunda transformação jurídica e institucional vivido pela União Europeia: a construção de um novo modelo de responsabilização ecológica das cadeias produtivas.

E minha pesquisa de doutorado investiga justamente essa transformação! Intitulada "Como diferentes arranjos institucionais de política ambiental condicionam a responsabilização ecológica de cadeias produtivas globais? Uma análise comparada entre Brasil e União Europeia a partir da indústria da moda", ela busca compreender como o Direito deixa de tratar a sustentabilidade apenas como uma recomendação ética ou uma estratégia empresarial e passa a incorporá-la como um dever jurídico.

E é exatamente isso que começa a se materializar hoje. O que entrou em vigor não é apenas uma proibição da destruição de estoques. Trata-se de uma mudança estrutural na forma como a indústria da moda será regulada nas próximas décadas.

Durante muitos anos, a destruição de produtos excedentes foi tratada como parte do modelo de negócios. No fast fashion, como consequência da superprodução; em parte da indústria do luxo, como mecanismo de preservação da exclusividade e do valor das marcas. Agora, a legislação europeia estabelece que essa prática deixa de ser admissível como regra, exigindo que as empresas adotem soluções compatíveis com uma economia circular e prestem contas sobre a gestão de seus estoques.

Essa transformação dialoga diretamente com um dos principais conceitos estudados em minha pesquisa: a Responsabilidade Estendida do Produtor (Extended Producer Responsibility – EPR). Esse princípio parte de uma ideia simples, mas revolucionária: quem coloca um produto no mercado também deve assumir responsabilidade pelos impactos ambientais que ele gera ao longo de seu ciclo de vida. Em outras palavras, produzir deixa de significar apenas fabricar e vender; passa a significar também responder pelo destino ambiental do produto quando ele deixa de cumprir sua função.

É justamente essa mudança de paradigma que tenho acompanhado durante meu período de pesquisa na Itália.

Sob a orientação do professor Michele Carducci, cuja produção acadêmica contribui significativamente para o desenvolvimento do constitucionalismo ecológico e da Análise Ecológica do Direito, tenho estudado como novos instrumentos jurídicos europeus vêm redefinindo as relações entre economia, meio ambiente e responsabilidade empresarial.

Por isso, a notícia recebida hoje pela manhã não representa apenas um acontecimento relevante para a indústria da moda. Ela representa a confirmação de que estamos assistindo, em tempo real, à consolidação de um novo paradigma jurídico.

A sustentabilidade deixa de ocupar apenas os discursos institucionais e passa a integrar a própria arquitetura normativa do mercado.

Talvez, no futuro, o dia 19 de julho de 2026 seja lembrado como o momento em que a Europa deixou claro que produzir roupas também significa assumir responsabilidade por seus impactos ambientais.

E, para mim, pesquisadora brasileira desenvolvendo parte do meu doutorado na Itália, acompanhar essa transformação de perto reforça a convicção de que compreender essas mudanças institucionais é essencial para pensar o futuro da indústria da moda, tanto na Europa quanto no Brasil.